Resistir, por vezes, é olhar o passado (10º ciclo)

Mas os dias de bonança podem estar chegando ao fim nos oásis anti-fisco.

A partir de iniciativas da Alemanha e da França, a OCDE, quer aumentar a pressão sobre os países que não cooperam na luta contra a sonegação de impostos. A Suíça, que oferecia condições que convidavam os contribuintes a sonegar, já aderiu a regras básicas de intercâmbio. A Áustria e Luxemburgo foram banidos das listas dos paraísos fiscais.

Por enquanto, Andorra, Liechtenstein e Mónaco estão na lista da OCDE. Segundo a organização, mantém-se 25 países com um nível excessivo de sigilo bancário, combinado a impostos muito baixos ou nulos.

100 biliões de euros é quanto a União Europeia perde com a fuga de dinheiro para os chamados paraísos fiscais fora dos Estados membros.

A evasão aos impostos dentro da Comunidade, combinada com a utilização dos paraísos para encobrir práticas de corrupção, crime organizado e actividades terroristas, está entre as razões que levaram a Alemanha a declarar guerra aberta contra a evasão fiscal por parte de cidadãos europeus.

A discussão tem anos e não parece ter fim à vista.

Paris já se declarou aliada de Berlim na luta contra os paraísos fiscais, depois de o ministro das Finanças alemão, Peer Steinbrück, ter levado o assunto à reunião mensal do Ecofin, em Bruxelas, no seguimento do escândalo que revelou que várias centenas de cidadãos alemães desviaram fundos para o Liechtenstein.

O apelo de Steinbrück resultou no pedido para que a Comissão Europeia prepare alterações à directiva da tributação da poupança que, dado os inúmeros buracos legislativos, tem permitido desde sempre que, com relativa facilidade e em quase total segurança, os europeus mais ricos empreguem o seu dinheiro em locais livres de impostos, como o Mónaco, Andorra, ilhas Caimão ou o Liechtenstein.

Ainda assim, alguns fiscalistas afirmam que a revisão da directiva da poupança agora em estudo por Bruxelas poderá não ser suficiente, por si só, para combater a evasão fiscal, já que, dizem, há a possibilidade de os fundos serem, nesse cenário, desviados para outros paraísos fora da Europa, como Singapura ou o Dubai.

Alguns exemplos: Em 1995, a Deutsche Post foi vendida pelo governo Alemão, custando ao povo a perda de uma área estratégica de sua economia e o fim de 150 mil empregos no sector público. Há pouco tempo o presidente dos correios alemães privatizados, Klaus Zumwinkel, foi obrigado a demitir-se depois que veio a público a informação de que ele havia sonegado 4 milhões de euros ao fisco de seu país, tendo depositado o dinheiro num reconhecido paraíso fiscal europeu, o Liechtenstein. O escândalo apareceu como crime, sim, mas também como afronta, uma vez que deixou expostos ao mesmo tempo os altos salários dos novos gerentes do património privado e a corrupção reinante entre a burguesia, isto no momento em que os trabalhadores alemães se empenham em lutas salariais em busca da recuperação do poder aquisitivo perdido nos últimos anos.

O povo alemão mais se revoltou, quando tudo passa ao conhecimento público no exacto momento em que a administração do país diz ser preciso cortar serviços públicos e direitos trabalhistas para reactivar a economia.

E o escândalo veio à tona graças ao acaso. Um ex-funcionário do maior banco do principado europeu de Liechtenstein, o LGT, de propriedade da família real, vendeu para a agência alemã de espionagem alguns DVDs com dados de 1.400 clientes, muitos clientes graudos, que possuem contas clandestinas nesta instituição financeira.

As autoridades alemãs já iniciaram nada menos do que 160 investigações criminais contra empresários e gerentes de inúmeras empresas que operam no país. Em menos de um mês foram recuperados 28 milhões de euros, mas o grosso dos 4 milhões dinheiro ao erário publico, deve ficar mesmo no ralo.

Isto porque o prazo de prescrição para o crime de evasão fiscal é de simpáticos cinco anos — prazo que o governo alemão não ousa colocar em xeque.